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Direitos do Companheiro
Danilo Alves Santana
25 páginas - 2006
Grátis



Sinopse

                Os direitos do companheiro são aqui abordados em todos os aspectos nos quais a união estável gera reflexos, tais como, o direito à herança e à pensão alimentícia, os deveres legais e o regime de bens entre o casal, etc.

             O texto ainda apresenta um MODELO DE CONTRATO PARTICULAR DE CUNHO PATRIMONIAL ENTRE COMPANHEIROS, instruído de explanações a respeito da importância de cada uma de suas cláusulas, e munido de mini-vocabulário, artigos de lei e algumas decisões jurisprudenciais acerca do assunto.






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